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Cargo de confiança por norma coletiva: a negociação coletiva pode afastar o direito às horas extras sem considerar a realidade do trabalho?
Uma análise crítica do art. 611-A, V, da CLT, da jurisprudência do TST e dos limites constitucionais da flexibilização trabalhista 1. Introdução A Reforma Trabalhista, introduzida pela Lei nº 13.467/2017, promoveu significativas alterações nas relações de trabalho, especialmente ao ampliar o espaço conferido à negociação coletiva na regulamentação das condições de emprego. Entre as alterações, destaca-se a inclusão do art. 611-A, inciso V, da Consolidação das Leis do Traba
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17 de out.10 min de leitura
O mercado vende produtos. Cristo oferece vida: uma reflexão jurídica e espiritual sobre o consumismo na sociedade contemporânea
Vivemos em uma sociedade estruturada sobre o consumo. O sistema econômico contemporâneo depende da circulação permanente de bens e serviços. Empresas precisam vender para sobreviver. Trabalhadores dependem da atividade econômica para obter renda. Empreendedores assumem riscos, inovam, produzem riqueza e geram empregos. Sob esse aspecto, não há qualquer impropriedade moral no comércio ou na atividade empresarial. Ao contrário, a livre iniciativa constitui fundamento da ordem e
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19 de jul.6 min de leitura
O Exercício da Advocacia sob uma Perspectiva Cristã
O Exercício da Advocacia sob uma Perspectiva Cristã Justiça, Verdade e Serviço ao Próximo A advocacia é tradicionalmente compreendida como uma profissão voltada à defesa de direitos, à solução de conflitos e à promoção da justiça. Contudo, para o profissional cristão, ela pode representar algo ainda maior: uma vocação por meio da qual se concretizam valores fundamentais do Evangelho no cotidiano das relações humanas. Muito além de uma atividade técnica ou de um instrumento de
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4 de jun.4 min de leitura
A Importância da Consultoria Jurídica Empresarial na Atualidade: Muito Além da Solução de Problemas
Em um ambiente empresarial cada vez mais complexo, dinâmico e sujeito a constantes mudanças legislativas, tributárias, trabalhistas e regulatórias, a consultoria jurídica empresarial deixou de ser um serviço utilizado apenas quando surge um problema. Atualmente, ela representa uma ferramenta estratégica de gestão, prevenção de riscos e apoio à tomada de decisões. Muitos empresários ainda associam a atuação do advogado apenas à defesa em processos judiciais. No entanto, a expe
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3 de jun.3 min de leitura
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